Novos protocolos da Nota Fiscal Eletrônica I________

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje publicou os Protocolos ICMS nos 24 e 25, ambos de 18 de março de 2008, que tratam da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 1º de abril de 2008, e da utilização de ambiente virtual para autorização de documentos fiscais eletrônicos, a chamada “Sefaz Virtual”.

Protocolo ICMS nº 24/2008 restringe exigência de NF-e

A publicação desse protocolo introduz alterações para atender à demanda dos contribuintes no sentido de reduzir-se, nesta fase inicial de implantação, do escopo da exigência de NF-e a partir de 1º de abril.

Dentre as implementações, que visam facilitar a migração dos processos de emissão de documentos fiscais na fase inicial de obrigatoriedade, destacam-se: autorização para que os transportadores e revendedores retalhistas de combustíveis (TRR) continuem a emitir notas fiscais de saída em papel, nas operações de vendas de mercadorias fora do estabelecimento (venda em veículo)

restrição da obrigatoriedade de NF-e apenas nas operações de vendas internas e interestaduais. Com isso, as demais operações tais como de comércio exterior, transferências etc. só terão obrigatoriedade a partir de 1º de junho de 2008. Também estão excepcionadas até essa data as operações de venda de Gasolina de Aviação (GAV) e de Querosene de Aviação (QAV);

Protocolo ICMS nº 25/2007 amplia a Sefaz Virtual

Dentro do conceito de integração das administrações tributárias federal e estaduais, em atendimento ao inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, que tem norteado todo o desenvolvimento da NF-e, dentro do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), está sendo reformulado e ampliado o conceito de “Sefaz Virtual”, que em nome de cada unidade federada, e mediante opção destas, autorizará a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

As Secretarias de Fazenda podem utilizar ambiente próprio para a essa autorização. No entanto, a partir da Sefaz Virtual, que funciona em ambientes mantidos tanto pela Receita Federal do Brasil como pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, os Estados, por sua opção, poderão a qualquer tempo utilizar-se desses ambientes virtuais para autorização de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Outra novidade é que esse ambiente informatizado servirá de contingência para todas as administrações tributárias estaduais, na eventual indisponibilidade de seus ambientes próprios, o que assegura a permanente operação dos serviços de autorização para emissão de documentos fiscais eletrônicos, minimizando a hipótese de que seja obrigado a emitir documento fiscal em formulário de segurança por não contar com essa autorização.

Emissão obrigatória

Os contribuintes dos segmentos fabricantes de cigarros; distribuidores ou atacadistas de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; distribuidores de combustíveis líquidos e os transportadores e revendedores retalhistas - TRR, deverão a partir de 1º de abril, registrar suas vendas através da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A exigência deve atingir cerca de 5 mil empresas e será para operações de vendas, inclusive nas interestaduais, ocorridas em todos os Estados e Distrito Federal.

O projeto da NF-e é de interesse nacional e está sendo gerido em parceria pela União, através da Receita Federal do Brasil e pelos Estados e Distrito Federal, por intermédio das respectivas Secretarias de Fazenda.

Atualmente as emissões de NF-e são espontâneas, tendo sido emitidas até hoje mais de cinco milhões de documentos, no valor total de R$39,5bi, por empresas que aderiram por vontade própria ao sistema. O projeto foi construído em um modelo de gestão que conta com a participação de representantes das empresas em fóruns criados para tal fim, como um Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Além do mesmo está prevista no PAC, a proposta de Reforma Tributária recentemente enviada ao Congresso Nacional, define no seu artigo 5°, que “não terão direito aos recursos do Fundo de Equalização de Receitas o Distrito Federal e os Estados…” que não implementarem a emissão eletrônica de documentos fiscais e a escrituração fiscal e contábil, por via do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, nos prazos a serem definidos por lei complementar.

A NF-e representa uma grande esperança do governo em ter de uma vez por todas, a balança comercial dos estados em números inquestionáveis, possibilitando o cálculo de eventuais ganhos ou perdas dos mesmos, em virtude de alterações nas alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Será formada assim uma rica base de dados que contribuirá dentre outras coisas, para por fim a chamada “GUERRA FISCAL”.

Fonte: RFB

Novos protocolos da Nota Fiscal Eletrônica I________

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje publicou os Protocolos ICMS nos 24 e 25, ambos de 18 de março de 2008, que tratam da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 1º de abril de 2008, e da utilização de ambiente virtual para autorização de documentos fiscais eletrônicos, a chamada “Sefaz Virtual”.

Protocolo ICMS nº 24/2008 restringe exigência de NF-e

A publicação desse protocolo introduz alterações para atender à demanda dos contribuintes no sentido de reduzir-se, nesta fase inicial de implantação, do escopo da exigência de NF-e a partir de 1º de abril.

Dentre as implementações, que visam facilitar a migração dos processos de emissão de documentos fiscais na fase inicial de obrigatoriedade, destacam-se: autorização para que os transportadores e revendedores retalhistas de combustíveis (TRR) continuem a emitir notas fiscais de saída em papel, nas operações de vendas de mercadorias fora do estabelecimento (venda em veículo)

restrição da obrigatoriedade de NF-e apenas nas operações de vendas internas e interestaduais. Com isso, as demais operações tais como de comércio exterior, transferências etc. só terão obrigatoriedade a partir de 1º de junho de 2008. Também estão excepcionadas até essa data as operações de venda de Gasolina de Aviação (GAV) e de Querosene de Aviação (QAV);

Protocolo ICMS nº 25/2007 amplia a Sefaz Virtual

Dentro do conceito de integração das administrações tributárias federal e estaduais, em atendimento ao inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, que tem norteado todo o desenvolvimento da NF-e, dentro do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), está sendo reformulado e ampliado o conceito de “Sefaz Virtual”, que em nome de cada unidade federada, e mediante opção destas, autorizará a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

As Secretarias de Fazenda podem utilizar ambiente próprio para a essa autorização. No entanto, a partir da Sefaz Virtual, que funciona em ambientes mantidos tanto pela Receita Federal do Brasil como pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, os Estados, por sua opção, poderão a qualquer tempo utilizar-se desses ambientes virtuais para autorização de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Outra novidade é que esse ambiente informatizado servirá de contingência para todas as administrações tributárias estaduais, na eventual indisponibilidade de seus ambientes próprios, o que assegura a permanente operação dos serviços de autorização para emissão de documentos fiscais eletrônicos, minimizando a hipótese de que seja obrigado a emitir documento fiscal em formulário de segurança por não contar com essa autorização.

Emissão obrigatória

Os contribuintes dos segmentos fabricantes de cigarros; distribuidores ou atacadistas de cigarros; produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos; distribuidores de combustíveis líquidos e os transportadores e revendedores retalhistas - TRR, deverão a partir de 1º de abril, registrar suas vendas através da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A exigência deve atingir cerca de 5 mil empresas e será para operações de vendas, inclusive nas interestaduais, ocorridas em todos os Estados e Distrito Federal.

O projeto da NF-e é de interesse nacional e está sendo gerido em parceria pela União, através da Receita Federal do Brasil e pelos Estados e Distrito Federal, por intermédio das respectivas Secretarias de Fazenda.

Atualmente as emissões de NF-e são espontâneas, tendo sido emitidas até hoje mais de cinco milhões de documentos, no valor total de R$39,5bi, por empresas que aderiram por vontade própria ao sistema. O projeto foi construído em um modelo de gestão que conta com a participação de representantes das empresas em fóruns criados para tal fim, como um Comitê Gestor de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Além do mesmo está prevista no PAC, a proposta de Reforma Tributária recentemente enviada ao Congresso Nacional, define no seu artigo 5°, que “não terão direito aos recursos do Fundo de Equalização de Receitas o Distrito Federal e os Estados…” que não implementarem a emissão eletrônica de documentos fiscais e a escrituração fiscal e contábil, por via do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, nos prazos a serem definidos por lei complementar.

A NF-e representa uma grande esperança do governo em ter de uma vez por todas, a balança comercial dos estados em números inquestionáveis, possibilitando o cálculo de eventuais ganhos ou perdas dos mesmos, em virtude de alterações nas alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Será formada assim uma rica base de dados que contribuirá dentre outras coisas, para por fim a chamada “GUERRA FISCAL”.

Fonte: RFB

RH Portal - http://www.rhportal.com.br/artigos - Tendências
Qual O Futuro Da Contabilidade Na Nova Economia - Janeiro 0-, 2007 - 18: 1 Atualmente assistimos a um crescente aumento do número de palestras, seminários e discussões sobre a Contabilidade Brasileira diante desse desafiador tema da globalização. Assuntos sobre a Nova Economia, a contabilização dos Intangíveis, o Capital

Atualmente assistimos a um crescente aumento do número de palestras, seminários e discussões sobre a Contabilidade Brasileira diante desse desafiador tema da globalização. Assuntos sobre a Nova Economia, a contabilização dos Intangíveis, o Capital Intelectual, o Goodwill, o Valor Econômico de uma empresa, os novos métodos de avaliação, etc, são tratados calorosamente, principalmente nos meios acadêmicos, tanto no Brasil com em outros países. Mas, repentinamente, esses pensamentos são ofuscados por um lapso de raciocínio, que nos leva a uma realidade inegável e inadiável, a necessidade de "arrumar a casa" em relação à nossa Contabilidade doméstica, para, num passo seguinte, falarmos em globalização. Estamos muito avançados em relação à nossa Contabilidade, principalmente no grande universo de usuários da Contabilidade, que é o de micro e pequenas empresas. Temos, no Brasil, um universo de mais de 80% de empresas que se enquadram como micro e pequenas empresas. Quando pensamos que a prática contábil é constituída de quase 55 mil escritórios de Contabilidade em todo o país, que prestam serviços a essa grande massa de usuários, e que tais serviços quase sempre têm muito pouco de contábil, mas muito mais de "despachante" (serviços burocráticos, guias, obrigações fiscais, etc), temos o ímpeto de enfatizar os objetivos e a importância da Contabilidade para a atual realidade.
Reportagens como a de Mikhail Lopes, que mostram as diferenças entre o valor de mercado da empresa e o valor contábil, nos deixam perplexos. Ficamos atônitos quando lemos: “A discrepância maior nas empresas da Nova Economia ocorre por um motivo simples: os ativos mais importantes delas não são fábricas ou máquinas, declaradas como patrimônio no balanço. São marcas, clientes ou as tecnologias que se desenvolvem. Eles são ativos conhecidos como intangíveis. Não existem contabilmente, muitas vezes, mas têm grande valor de mercado. Eis o grande problema da contabilidade convencional aplicada a empresas no intangível: como registrar no balanço aquilo que o mercado mais valoriza?”. É lamentável que a participação do Contador, no Brasil, quase sempre se resuma à escrituração contábil com finalidade fiscal. Temos, notoriamente, uma cultura de sonegação. Talvez porque nossa carga tributária alcance mais de 1/3 do PIB. Infelizmente é quase sempre nesse sentido que os profissionais da área são procurados por seus clientes para orientações. Deveríamos atuar no planejamento tributário, nas análises conjunturais e de mercado, nas decisões financeiras das empresas. Será que a Contabilidade não está cumprindo o seu papel social? Num artigo sobre as razões da mortalidade das empresas, é apontado como erro do empreendedor novato o fato de “delegar ao contador ações que seriam de sua competência”.
Por deficiência gerencial ou desconhecimento do mercado, essas delegações redundam em fracasso, mesmo porque a atividade do contador é mais de retaguarda que de linha de frente”. Parece-nos, aqui, uma acusação leviana, lamentavelmente comum no mercado financeiro. Outro ponto fundamental a ser lamentado diz respeito à despreocupação dos profissionais da Contabilidade na participação em eventos. Congressos , seminários, simpósios, conferências, ciclos de estudo, convenções e fóruns acontecem a todo momento em todo o país. Observamos a participação de alguns, respeitados nomes nacionais, quase sempre nestes eventos. E onde estão os quase 350.000 profissionais contabilistas do Brasil? A participação aqui, entenda-se, engloba não somente a presença como ouvinte, mas também a participação ativa na apresentação de trabalhos, em palestras e nos debates.Pensemos ainda na falta de oportunidades e na difícil busca do conhecimento contábil. Temos no Brasil apenas sete cursos de mestrado e apenas um único doutorado dentro da área contábil, devidamente reconhecidos pela CAPES, entidade que regulamenta tais tipos de curso. Pensemos um pouco mais sobre a educação continuada, pois é um importante passo a ser seguido para a busca da competitividade em um mercado internacionalizado.
É nossa responsabilidade, é responsabilidade pessoal de cada um, a procura incessante de conhecimento, para que possamos contribuir devidamente com a sociedade e alcancemos o merecido respeito. Os índices de mortalidade empresarial são passíveis até mesmo de indignação. Estatísticas, como as apresentadas pelo SEBRAE, mostram números realmente assustadores. Mais de 70% das empresas fecham antes mesmo de completarem cinco anos de atividade. Em países desenvolvidos esse número representa empresas que mantêm suas atividades continuadamente. Qual o papel da Contabilidade nesse processo? Será que temos alguma culpa nesse índice de mortalidade, por não participarmos ativamente dos processos decisoriais? Onde está nossa esponsabilidade?Podemos constatar pontos profundamente preocupantes, e que nos levam obrigatoriamente a olhar criticamente para a nossa profissão no Brasil. Levam-nos a buscar um melhor autoconhecimento. Levam-nos a responder perguntas como: Quem somos nós? O que fazemos? Para onde estamos indo? O que estamos agregando de valor para os nossos usuários? Nesse nível, como podemos entrar nos novos cenários?Esses são alguns desafios dos nossos dias, desde a pequena empresa até os grandes problemas contábeis. Você está convidado a trilhar esses novos caminhos.
Aderbal Nicolas MüllerAderbal Nicolas Müller é Professor Universitário, Contador, Doutor pela UFSC, Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FAE Business School, em Curitiba/PR.

TEMA DO ENADE
TEMA: Violência
DELIMITAÇÕES: Pessoas que pensam estarem protegidas dentro de seus automóveis
SITUAÇÃO PROBLEMA: O que leva as pessoas agirem com tanta violência no Trânsito?
TESE: Violência no Trânsito

Violência no Trânsito
A violência hoje é um grande mal na sociedade ela está por toda parte. A sociedade vive com medo, pois nunca se sabe quando vai acontece algo.
Existe uma violência que muitas vezes não damos importância ou até mesmo muitos cometem mais nem imaginam o que fez, ela está presente no dia a dia.
Esta violência acontece no trânsito, principalmente nas grandes cidades e até mesmo nas cidades que tinham titulo de modelo.
As pessoas pensam por estarem dentro de seus automóveis estão protegidas, mais acabam agindo feito animais, se sentem tão seguros que se acham superiores.
A violência no trânsito não é exclusividade dos homens, muitas mulheres estão agindo feito feras.
Muitas pessoas já perderam suas vidas, por causa dessa violência, quantos pais de família não voltaram para casa.
O que leva pessoas, a cometerem tal violência,que muitas vezes de uma agressão verbal se torna algo até mais grave,de uma simples fechada ou uma ultrapassagem já faz com uma gota d’água entorne o estresse que fica guardado durante o dia,pois muitos não resistem a pressão.O estresse das grandes cidades é um detonador de agressividade.
Muitas vezes o individualismo, o alcoolismo e até mesmo aquela sensação de poder, faz com que se produza uma mistura perigosa no trânsito.
Mas será que tudo isso vale a pena, não seria melhor contar de 1 ao 10 ou até mesmo usar aquelas palavrinhas mágicas(por favor,me desculpe,obrigada ...).
Pois agressividade no trânsito pertence à quota de violência que podemos evitar. Já que existem tantas outras.

gripe suina